Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Global Forense · LGPD · Lei n.º 13.709/2018
1. Objetivo e Escopo
Esta Política de Privacidade explica como a MDF GLOBAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.967.301/0001-24, responsável pela marca Global Forense, trata dados pessoais relacionados ao site https://www.globalforense.com, aos formulários nele disponibilizados e aos contatos iniciados por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou outros canais vinculados ao Site.
Esta Política abrange a navegação, o contato institucional, a solicitação de análise prévia, a elaboração de propostas e as interações pré-contratuais originadas no Site.
O tratamento realizado durante a prestação de serviços contratados poderá ser complementado por contratos, termos de confidencialidade, avisos específicos, instruções do cliente e outros instrumentos aplicáveis ao respectivo projeto.
2. Controlador e Canal de Privacidade
Controlador:
MDF GLOBAL LTDA. / GLOBAL FORENSE
CNPJ: 39.967.301/0001-24
Endereço: Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ
Canal de privacidade e atendimento aos titulares:
E-mail: contato@globalforense.com
As solicitações relacionadas a dados pessoais devem conter informações suficientes para identificação do solicitante e compreensão do pedido. A Global Forense poderá solicitar comprovação de identidade para evitar fraudes e divulgação indevida de dados.
3. Dados Pessoais que Podemos Tratar
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
Podemos tratar dados fornecidos em formulários, mensagens, e-mails ou contatos, incluindo:
- (a) nome;
- (b) e-mail;
- (c) telefone ou número de WhatsApp;
- (d) empresa, cargo ou vínculo profissional;
- (e) tipo de caso, número de processo, valor estimado e descrição da demanda;
- (f) conteúdo de mensagens, solicitações, respostas e comunicações;
- (g) documentos e informações enviados posteriormente por canal autorizado;
- (h) dados necessários à elaboração de proposta, formalização contratual, faturamento e relacionamento comercial.
3.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, poderemos tratar dados técnicos e registros, como:
- (a) endereço IP;
- (b) data e hora de acesso;
- (c) páginas visitadas e interações realizadas;
- (d) endereço de origem e destino da navegação;
- (e) tipo e versão de navegador;
- (f) sistema operacional, dispositivo e resolução de tela;
- (g) identificadores, cookies e registros de segurança;
- (h) informações agregadas de desempenho e audiência, quando autorizadas e tecnicamente habilitadas.
3.3. Dados de terceiros fornecidos pelo usuário
A descrição de um caso pode conter dados de devedores, partes processuais, representantes, sócios, empresas, testemunhas ou outros terceiros.
Quem fornece essas informações declara possuir legitimidade, autorização ou outra base jurídica adequada para o compartilhamento e se compromete a enviar somente dados pertinentes, necessários e obtidos por meios lícitos.
A Global Forense poderá solicitar esclarecimentos, restringir o tratamento ou excluir informações excessivas, irrelevantes, ilícitas ou incompatíveis com a finalidade informada.
3.4. Dados pessoais sensíveis e informações altamente restritas
Os formulários públicos não são destinados ao envio de dados pessoais sensíveis, senhas, credenciais, dados bancários completos, informações médicas, biométricas, dados de crianças ou adolescentes, documentos sob segredo de justiça, segredos empresariais ou arquivos altamente confidenciais.
Quando esse tratamento for necessário e juridicamente adequado, a Global Forense indicará canal seguro, finalidade, base legal e controles compatíveis com o risco.
4. Finalidades e Bases Legais
A Global Forense poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1. Responder contatos, esclarecer dúvidas, agendar reuniões e manter comunicações relacionadas à solicitação apresentada.
Bases legais aplicáveis: procedimentos preliminares relacionados a contrato e legítimo interesse, conforme o caso.
4.2. Realizar análise prévia de viabilidade, compreender a demanda, verificar escopo, disponibilidade, conflito de interesses, legitimidade e possibilidade de atuação.
Bases legais aplicáveis: procedimentos preliminares relacionados a contrato, legítimo interesse, exercício regular de direitos e outras hipóteses compatíveis com o caso concreto.
4.3. Elaborar propostas, negociar condições, formalizar e executar contratos.
Base legal aplicável: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
4.4. Manter registros comerciais, administrativos, financeiros, fiscais e de atendimento.
Bases legais aplicáveis: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato e exercício regular de direitos.
4.5. Proteger o Site, prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados, incidentes e atividades ilícitas.
Bases legais aplicáveis: legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
4.6. Cumprir determinações de autoridades, ordens judiciais, deveres legais ou regulatórios e responder a processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Bases legais aplicáveis: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
4.7. Produzir estatísticas, diagnósticos de desempenho e melhorias de navegação com dados agregados ou anonimizados e, quando houver identificação por cookies não essenciais, mediante escolha válida do usuário ou outra base legal adequada.
4.8. Enviar comunicações promocionais somente quando houver base legal específica e mecanismo simples de oposição ou cancelamento.
Os dados enviados pelos formulários de contato e análise prévia não serão incluídos automaticamente em listas promocionais nem utilizados para publicidade incompatível com a solicitação original.
5. Princípios Observados
O tratamento será realizado de acordo com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
A Global Forense busca limitar o tratamento ao mínimo necessário para cada finalidade e adotar controles proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos.
6. Compartilhamento de Dados
A Global Forense não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:
6.1. fornecedores de hospedagem, armazenamento, computação em nuvem, correio eletrônico, atendimento, comunicação, assinatura eletrônica, segurança da informação, suporte técnico, análise de audiência e infraestrutura digital;
6.2. contadores, auditores, advogados, consultores, seguradoras e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
6.3. parceiros e prestadores envolvidos na avaliação ou execução de uma demanda, quando houver base jurídica, necessidade, contrato, dever de sigilo e compatibilidade com a finalidade;
6.4. autoridades administrativas, regulatórias, policiais ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de proteção de direitos ou cooperação juridicamente cabível;
6.5. potenciais sucessores, investidores ou adquirentes, em operação de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou transferência de ativos, com medidas de confidencialidade e proteção compatíveis.
Os fornecedores recebem somente os dados necessários à execução de suas atividades e devem observar obrigações contratuais, legais e de segurança aplicáveis.
7. Plataformas e Links de Terceiros
O Site poderá direcionar o usuário para WhatsApp, Instagram, mapas, publicações, vídeos ou outros serviços externos.
Quando o usuário acessa ou interage diretamente com essas plataformas, o tratamento também poderá ser realizado pelos respectivos fornecedores, conforme termos e políticas próprios. A Global Forense não controla integralmente as práticas de ambientes externos.
8. Transferência Internacional de Dados
Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, nuvem ou segurança podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Global Forense adotará mecanismo permitido pela legislação, exigirá salvaguardas compatíveis e observará os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo ou identificadores utilizados durante a navegação.
O Site poderá utilizar as seguintes categorias:
9.1. Cookies estritamente necessários
São utilizados para funcionamento, segurança, prevenção de abuso, gestão de sessão, balanceamento, preferências essenciais e envio adequado de formulários. Esses cookies não podem ser desativados pelo gerenciador do Site quando forem indispensáveis à prestação do serviço solicitado.
9.2. Cookies de funcionalidade
Permitem recordar escolhas e aprimorar recursos não essenciais. Devem ser utilizados de acordo com a preferência do usuário.
9.3. Cookies de análise e desempenho
Ajudam a compreender audiência, páginas visitadas, origem do tráfego e desempenho do Site. Quando capazes de identificar ou individualizar o usuário e não forem estritamente necessários, devem permanecer desativados até que haja escolha válida no gerenciador de preferências.
9.4. Cookies de publicidade
A Global Forense não utiliza os dados enviados nos formulários para publicidade comportamental incompatível com a finalidade informada. Caso cookies publicitários venham a ser adotados, eles deverão ser informados de forma destacada e dependerão da base legal e das preferências aplicáveis.
O usuário poderá aceitar, rejeitar ou revisar cookies não essenciais por meio do gerenciador de preferências do Site, quando disponível. Também poderá ajustar o navegador, embora o bloqueio de cookies necessários possa comprometer funcionalidades.
A relação exata de cookies ativos, fornecedores, finalidades e prazos de duração deverá ser apresentada no próprio gerenciador de preferências ou em aviso específico atualizado.
10. Prazos de Conservação
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observando obrigações legais, prevenção de fraudes, segurança, auditoria, exercício regular de direitos e prazos prescricionais aplicáveis.
Como critérios gerais:
10.1. contatos e solicitações que não resultem em contratação poderão ser mantidos durante o atendimento e, após a última interação, por até 5 anos, quando necessário para histórico, segurança, prevenção de abuso e exercício de direitos;
10.2. propostas, contratos, registros comerciais, fiscais, financeiros e documentos relacionados à prestação de serviços poderão ser mantidos durante a relação e pelo prazo prescricional aplicável, geralmente por até 10 anos após seu encerramento, salvo obrigação ou justificativa legítima por período diferente;
10.3. registros de acesso a aplicações de internet serão mantidos pelo prazo legal aplicável, em regra por 6 meses, ressalvada ordem válida de preservação por período superior;
10.4. cookies observarão os prazos indicados no gerenciador de preferências e poderão ser excluídos pelo usuário em seu navegador;
10.5. dados tratados com base em consentimento serão eliminados ou anonimizados após sua revogação, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei.
Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma restrita quando houver fundamento jurídico para manutenção.
11. Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:
11.1. confirmação da existência de tratamento;
11.2. acesso aos dados;
11.3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
11.4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
11.5. portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
11.6. eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
11.7. informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
11.8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
11.9. revogação do consentimento;
11.10. oposição a tratamento baseado em hipótese diversa do consentimento quando houver descumprimento da legislação;
11.11. revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando aplicável;
11.12. peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais órgãos competentes.
O Site não realiza, por si só, decisões exclusivamente automatizadas capazes de produzir efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário.
A Global Forense poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar identidade, representação e legitimidade. Pedidos que envolvam dados de terceiros, sigilo, segredo empresarial, prevenção de fraude, obrigação legal ou exercício de direitos poderão sofrer limitações devidamente fundamentadas.
12. Segurança da Informação
A Global Forense adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Essas medidas podem incluir controles de acesso, autenticação, gestão de permissões, registro de atividades, proteção de infraestrutura, atualização de sistemas, cópias de segurança, confidencialidade contratual, seleção de fornecedores e procedimentos internos.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. O usuário também deve proteger seus dispositivos, contas, senhas e canais de comunicação.
13. Incidentes de Segurança
Quando ocorrer incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Global Forense adotará medidas de contenção, avaliação, registro e mitigação e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.
14. Crianças e Adolescentes
O Site e seus formulários não são direcionados a crianças ou adolescentes.
A Global Forense não busca coletar intencionalmente dados desse público por meio do Site. Caso identifique recebimento indevido, poderá eliminar ou restringir o tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação e proteção do melhor interesse.
15. Confidencialidade e Dados de Casos
As informações recebidas para análise de casos serão tratadas com acesso restrito e de acordo com a finalidade informada, a legislação, esta Política e os instrumentos contratuais aplicáveis.
A confidencialidade reforçada, o compartilhamento de documentos, os limites de acesso e as obrigações das partes poderão ser detalhados em acordo de confidencialidade ou contrato específico.
O envio inicial pelo Site não cria sigilo profissional próprio da advocacia nem substitui medidas de proteção contratual, processual ou tecnológica adequadas ao conteúdo.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de fornecedores.
A versão vigente será publicada no Site com a respectiva data. Quando a alteração produzir impacto relevante sobre direitos ou finalidades, a Global Forense adotará meio adequado de comunicação, quando cabível.
17. Contato
Solicitações, dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados a dados pessoais poderão ser encaminhados para:
MDF GLOBAL LTDA. / GLOBAL FORENSE
CNPJ: 39.967.301/0001-24
E-mail: contato@globalforense.com
WhatsApp: +55 21 99067-8393
Endereço: Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ
Site: https://www.globalforense.com
O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos oficiais aplicáveis.