Termos de Uso
Global Forense · Termos de Uso
1. Identificação e Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://www.globalforense.com, doravante denominado "Site", mantido por MDF GLOBAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.967.301/0001-24, responsável pela marca Global Forense, com endereço na Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada "Global Forense".
O Site possui finalidade institucional e informativa. Por meio dele, a Global Forense apresenta suas áreas de atuação, métodos, soluções, conteúdos, canais de contato e formulário para solicitação de análise prévia de casos relacionados, entre outros temas, à investigação patrimonial, localização de ativos, análise de vínculos, recuperação de créditos, diligências, integridade e inteligência forense.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda em observá-los, bem como a Política de Privacidade da Global Forense.
Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deverá interromper a utilização do Site.
A navegação no Site não cria, por si só, relação contratual de prestação de serviços, obrigação de contratação, sociedade, representação, mandato, relação advocatícia ou qualquer vínculo além daquele decorrente do uso regular do ambiente digital.
3. Natureza das Informações Disponibilizadas
Os conteúdos do Site possuem caráter institucional, informativo e comercial. Eles não constituem parecer jurídico, orientação financeira, recomendação de investimento, consultoria contábil, decisão de crédito, garantia de recuperação, laudo pericial judicial ou promessa de resultado.
As informações apresentadas são gerais e podem não refletir as particularidades de um caso concreto. Decisões judiciais, negociais, financeiras, comerciais ou processuais devem ser tomadas pelo interessado com o apoio dos profissionais legalmente habilitados e após análise individualizada.
A Global Forense atua na produção de inteligência, identificação e organização de informações, mapeamento de vínculos, localização de ativos, documentação de achados e fornecimento de subsídios técnicos. Medidas judiciais, atos de advocacia, determinações de constrição, decisões processuais e providências privativas de autoridades ou profissionais regulamentados não são praticados pela Global Forense, salvo quando expressamente permitidos por lei e formalmente contratados dentro de sua esfera de atuação.
4. Contratação de Serviços
A contratação dos serviços da Global Forense depende de análise do caso, definição de escopo, verificação de viabilidade, disponibilidade operacional, inexistência de impedimentos, formalização de proposta comercial e assinatura de instrumento contratual específico.
As condições do serviço, entregáveis, valores, prazos, responsabilidades, confidencialidade, tratamento de dados e demais obrigações serão definidos no respectivo contrato, proposta aceita, termo de confidencialidade ou instrumento equivalente.
Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e um contrato específico celebrado com a Global Forense, prevalecerá o contrato específico quanto ao objeto contratado.
5. Análise Prévia do Caso
A análise prévia disponibilizada pelo Site tem caráter inicial, não vinculante e sem garantia de contratação ou de viabilidade da recuperação pretendida.
A Global Forense poderá solicitar informações complementares, recusar ou interromper a análise, inclusive quando identificar insuficiência de dados, inviabilidade técnica ou econômica, conflito de interesses, risco jurídico, finalidade incompatível com a legislação, ausência de legitimidade do solicitante ou qualquer circunstância que desaconselhe a atuação.
O envio de informações pelo formulário não estabelece obrigação de resposta em prazo fatal, não suspende prazos legais, judiciais ou contratuais e não substitui a adoção imediata de providências por advogado ou outro profissional competente.
6. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Site ou enviar informações à Global Forense, o usuário se compromete a:
6.1. fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e pertinentes;
6.2. utilizar o Site somente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com estes Termos;
6.3. possuir legitimidade, autorização ou outra base jurídica adequada para compartilhar dados pessoais, informações empresariais, números de processos, documentos ou dados de terceiros;
6.4. limitar o envio ao mínimo necessário para o atendimento inicial;
6.5. preservar direitos de terceiros, inclusive privacidade, honra, imagem, sigilo, propriedade intelectual, proteção de dados e segredo empresarial;
6.6. não utilizar os canais da Global Forense para coagir, assediar, ameaçar, discriminar, perseguir, constranger, difamar ou praticar qualquer ato ilícito;
6.7. manter seus equipamentos, navegadores e sistemas protegidos contra códigos maliciosos, invasões e acessos não autorizados.
O usuário é responsável pela legalidade, origem, pertinência e exatidão das informações que fornecer, sem prejuízo das verificações e controles realizados pela Global Forense.
7. Informações Sensíveis e Documentos
Os formulários públicos do Site não devem ser utilizados para o envio de senhas, credenciais, chaves de acesso, dados bancários completos, documentos sigilosos, informações médicas, biométricas, dados de crianças ou adolescentes, segredos empresariais, peças processuais sob segredo de justiça ou qualquer conteúdo altamente sensível que não seja indispensável ao contato inicial.
Quando houver necessidade de compartilhamento de documentos ou informações restritas, a Global Forense orientará o interessado sobre o canal adequado e as medidas de segurança aplicáveis.
8. Condutas Proibidas
É proibido:
8.1. acessar ou tentar acessar áreas, servidores, códigos, bases, contas ou recursos não autorizados;
8.2. interferir no funcionamento, na segurança, na disponibilidade ou na integridade do Site;
8.3. introduzir vírus, códigos maliciosos, robôs abusivos, rotinas automatizadas ou ferramentas destinadas a explorar vulnerabilidades;
8.4. copiar, raspar, extrair, indexar em massa, reproduzir ou reutilizar conteúdos e dados do Site por meios automatizados sem autorização prévia e escrita;
8.5. realizar engenharia reversa, descompilar, contornar mecanismos de segurança ou tentar obter o código-fonte de recursos protegidos;
8.6. utilizar identidade falsa, se passar por terceiro ou ocultar de forma fraudulenta a origem de uma comunicação;
8.7. usar o Site ou seus conteúdos para atividade ilegal, invasiva, discriminatória, concorrência desleal ou violação de direitos;
8.8. reproduzir marcas, textos, imagens, relatórios, métodos, layouts ou materiais da Global Forense para revenda, treinamento de sistemas, oferta concorrente ou finalidade comercial não autorizada.
A Global Forense poderá restringir acessos, preservar registros, adotar medidas de segurança e comunicar fatos às autoridades competentes quando houver indícios de uso abusivo ou ilícito.
9. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do Site, incluindo marca, nome empresarial, logotipos, identidade visual, textos, imagens, vídeos, gráficos, interfaces, métodos, relatórios exemplificativos, estruturas, códigos, bases organizadas e demais conteúdos, pertencem à Global Forense ou são utilizados mediante autorização de seus titulares.
O acesso ao Site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
É permitida a visualização e a impressão pontual de conteúdos para uso pessoal ou interno, desde que preservada a integridade do material, indicada a fonte e excluída qualquer exploração comercial. Qualquer reprodução, adaptação, distribuição, publicação, licenciamento, comercialização ou uso diverso depende de autorização prévia e escrita da Global Forense.
10. Links e Serviços de Terceiros
O Site poderá conter links para WhatsApp, redes sociais, mapas, publicações, ferramentas e sites de terceiros. Esses ambientes possuem regras, políticas, práticas de segurança e condições próprias, sobre as quais a Global Forense não exerce controle.
A presença de um link não significa endosso integral, responsabilidade pelo conteúdo ou garantia de disponibilidade do serviço externo. O usuário deve consultar os termos e políticas aplicáveis ao acessar plataformas de terceiros.
11. Disponibilidade, Segurança e Alterações do Site
A Global Forense adota medidas razoáveis para preservar a segurança e o funcionamento do Site, mas não garante disponibilidade contínua, ausência absoluta de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos ou imunidade integral contra incidentes.
O Site poderá ser suspenso, atualizado, modificado ou descontinuado, total ou parcialmente, a qualquer momento, inclusive para manutenção, aprimoramento, segurança, atendimento a exigências legais ou decisão empresarial.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Global Forense não será responsável por:
12.1. decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do Site;
12.2. danos decorrentes de informações falsas, incompletas, excessivas ou compartilhadas sem legitimidade pelo usuário;
12.3. indisponibilidade temporária, falhas de conexão, problemas em dispositivos, navegadores, redes ou serviços de terceiros;
12.4. conteúdos, práticas ou danos relacionados a sites, aplicativos e plataformas externas;
12.5. resultados judiciais, negociais, financeiros ou patrimoniais que dependam de terceiros, autoridades, fontes externas, fatos supervenientes ou circunstâncias alheias ao controle da Global Forense;
12.6. perda de prazo legal, judicial ou contratual, pois os canais do Site não substituem acompanhamento profissional nem serviço de urgência.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Site observará a Política de Privacidade da Global Forense, a Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.
O usuário deve consultar a Política de Privacidade antes de enviar dados pessoais ou informações sobre terceiros.
14. Uso por Crianças e Adolescentes
O Site não é direcionado a crianças ou adolescentes. Os formulários e solicitações comerciais devem ser utilizados por pessoas civilmente capazes ou por representantes devidamente autorizados.
Caso a Global Forense identifique o recebimento indevido de dados de criança ou adolescente pelo Site, poderá adotar medidas para bloquear, excluir ou restringir o tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
15. Comunicações
As comunicações relacionadas a solicitações feitas pelo Site poderão ocorrer por e-mail, telefone, WhatsApp ou outro canal informado pelo usuário.
O usuário deve verificar a autenticidade das mensagens recebidas. A Global Forense não solicita, por canais públicos, senhas, códigos de autenticação, instalação de programas desconhecidos ou pagamento para contas não identificadas em proposta ou documento comercial oficial.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.
A versão vigente será aquela publicada no Site, acompanhada da data de atualização. Alterações relevantes produzirão efeitos a partir de sua publicação, sem prejudicar direitos constituídos nem contratos específicos já celebrados.
17. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias relacionadas ao uso do Site, ressalvadas as regras de competência absoluta e os direitos irrenunciáveis previstos em lei.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas para:
MDF GLOBAL LTDA. / GLOBAL FORENSE
CNPJ: 39.967.301/0001-24
E-mail: contato@globalforense.com
WhatsApp: +55 21 99067-8393
Endereço: Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ
Site: https://www.globalforense.com